PROCON Funciona?

[Piske]

Red_Honda Escreveu:EU SEI DIZER PORQUE O PROCON NÃO FUNCIONA!


É....
PORQUE....
O PISKE...
NÃO TRABALHA...
MAIS LÁ...

Valeu a força alemão...

Mas deixa eu contar uma coisa curiosa:

Quando eu era Fiscal do Procon, autuei (multei) alguns bancos, que não atendiam as exigências legais, como o tempo máximo para atendimento do público, uso de senhas para atendimento, etc...
Muitas pessoas achavam que essas multas não levariam a nada e que os bancos nunca pagariam, por ser, como disse o amigo "ciberdek", administrativas. :roll:

Pois então...
Realmente, no âmbito administrativo não foi possível a cobrança das multas, pela simples negativa dos bancos.
Hoje, trabalhando como Oficial de Justiça na Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, me deparei com processos de execução fiscal do Município contra alguns bancos.
Qual não foi minha suspresa ao verificar a CDA (Certidão de Dívida Ativa) existente no processo onde consta o fundamento legal da cobrança, que é: Multa do PROCON!!!
Moral da história: Após a citação do banco e passado o prazo para pagamento sem manifestação dos bancos, procedi a penhora de valores, o que acaba por garantir o pagamento da multa administrativa!

Ou seja, a multa foi paga pelos bancos e o direito do consumidor teve a defesa legal praticada em sua totalidade, o que é uma vitória, para todos nós, consumidores!

E o legal foi: chutar, correr prá área cabecear, fazer gol e correr prá galera... hehehe....

Abraços,
Piske