Acidente em Via Pública - Ressarcimento

[Alex Fox]

Salve, Galera!

Quero aqui neste tópico, apresentar o procedimento caso haja acidente com danos materiais em via pública, cujo infortúnio tenha ocorrido em virtude de precariedade da via ou obras realizadas.

Se você sofrer um acidente de carro ou moto, por que havia um buraco na pista ou obras sem sinalização (ou sinalização precária), sabia que o órgão responsável pela via (ou obra) tem o dever de lhe ressarcir os danos, inclusive os gastos médico-hospitalares?

Ocorrendo o sinistro, deve-se seguir o seguinte procedimento:

1º Boletim de Ocorrência: Entrar em contato com a Polícia Militar, requerendo que façam um Boletim de Ocorrência, com o veículo acidentado ainda no local. Se não for possível, faça um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, descriminando os fatos que ocorreram e os danos causados. P. Ex: Vinha circulando na rua tal, quando deparei-me com um buraco na pista. A moto acertou o buraco e sofri um tombo. Os danos na moto foram: Pisca quebrado, guidão entortado, etc...

2º Testemunhas:
Se possível, pegue os dados das pessoas que presenciaram o acidente: Nome, endereço e telefone. As testemunhas são importantes para o Processo Administrativo.

3º Tire fotos do local do acidente e do veículo:
É importante tirar fotos do local do acidente, se possível, com o veículo ainda no local. Não deixe pra tirar as fotos em outro dia, pois o buraco pode estar consertado quando você voltar lá.
Fotografe o veículo, principalmente os danos causados a ele.

4º Faça Orçamentos:
Faça, no mínimo, 3 orçamentos do conserto do veículo. Deve-se ser em papel timbrado da empresa ou com carimbo da mesma. Os orçamentos devem descrever as peças a serem substituídas e os serviços realizados.

5º Documentos:
Fotocopie os seguintes documentos: CPF, RG, Carteira de Motorista, Documento do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e um comprovante de residência.

6º Pegue Notas de Todos os Gastos:
Pegue notas de todos os gastos que teve com médicos, hospitais, exames e medicamentos. Esses gastos também serão ressarcidos.

Em posse do Boletim de Ocorrência, dos dados das testemunhas, das fotos do local do acidente e do veículo acidentado, dos três orçamentos, da documentação pessoal e do veículo e das notas de gastos médico-hospitalares (aí inclusis exames e medicamentos), dirija-se a Prefeitura de sua cidade, mais precisamente na Procuradoria-Geral do Município e diga que sofreu um acidente devido a má conservação da via ou a uma obra sem sinalização (dependendo do caso) e diga que quer ser ressarcido dos gastos.

A Procuradoria-Geral do Município vai abrir um Processo Administrativo para verificar a culpa do Município ou de suas autarquias no acidente.

Comprovada a culpa do ente público, este fará um parecer no processo administrativo concluindo pelo ressarcimento. Após, será assinado pelo Prefeito Municipal e enviado à Câmara de Vereadores para que estes julguem pelo pagamento ou não.

Pela burocracia que impera em nosso país, este procedimento demora um pouco, mas normalmente é pago o dano.

OBS:

Até o julgamento final do seu Processo Administrativo, você pode consertar sua moto. O Município lhe pagará pelo menor orçamento apresentado e não pelo que você gastou no conserto;

Antes de entrar com o Proceso Administrativo, verifique qual ente público é responsável pelo local do acidente. P. EX: ruas, são responsabilidade do Município, Rodovias Federais, são responsabilidade da União (Aí, deve-se procurar a Procuradoria-Geral da União do seu Estado) e, rodovias estaduais, deve-se procurar a Procuradoria-Geral do Estado em que ocorreu o acidente.

É isso aí...

Abraços!

[Jotace (IN MEMORIAN)]

Parabéns Alex,

Quisera todos buscássemos nossos direitos. Infelizmente, grande parte da população ainda acha improdutiva a ação, acreditando ser pura perda de tempo.

Achei muito interessante quando vc diz pra tirar fotos por ocasião do acidente e em dia(s) posterior(es).
Há alguns anos (bastante) sofri capotamento do veículo em que estava como carona, no centro da cidade de Duque de Caxias, quando o principal cruzamento estava com sinal aberto para dois lados. O defeito perdurava por cerca de trinta segundos, sempre. Quando voltei à polícia pra prestar esclarecimento, como testemunha do proprietário do veículo, os policiais ficaram zombando do fato, pq haviam consertado o sinal, obviamente.
É isso aí, vamos brigar pelos nossos direitos.

[Douglas Torres]

Muito legal... Acho que todos devemos saber como agir nestes casos!!

parabéns Alex

Abração

[Raul Martinez]

Parabéns Alex, essas informações são muito importantes pra nós... Uma excelente revisão de fácil entendimento...
Obrigado

[Adriano]

Alex.....muito bom.........é fato que temos cobrar nossos direitos..........mas antes precisamos saber quais são...........Valeu muito bem esclarecido o assunto.

Um grande abraço

[Marião]

Valeu Alex... é sempre bom a gente estar por dentro desses procedimentos...

[Atropelador]

Apoiado... valeu mesmo Alex...

Abraços....

[Fábio Bastos]

nessas nossas cidades esburacadas, o Estado falirá................

[Alex Fox]

Valeu, Galera.

Sei que aareço pouco por aqui.

Mas sempre que puder, quero trazer algo de útil À Família NX.

Qualquer dúvida a respeito desse assunto, podem perguntar.

Abraço!